Na terceira edição da Radar da Central, destacamos novas análises sobre a aplicação das emendas parlamentares nas áreas de Meio Ambiente e Cultura.

Com a aproximação do fim do ano, entramos em um período em que historicamente ocorre um grande volume de empenhos e execuções antes do encerramento do exercício orçamentário.

De acordo com o nosso Painel de Dados, até o dia 25 de novembro, foram empenhados R$ 35,2 bilhões e pagos R$ 23,8 bilhões, do total de R$ 50,4 bilhões previstos na LOA 2025.

Na plataforma da Central, cada usuária e usuário pode acompanhar a situação atualizada de seu deputado, senador ou estado, usando os filtros disponíveis.

Se tiver dúvidas, sugestões ou interesse em divulgar uma pesquisa feita com os nossos dados, não deixe de participar da Live de Fim de Ano da Central (mais informações ao final desta newsletter).

Acreditamos que o debate sobre emendas parlamentares será central em 2026, ano eleitoral, e estaremos aqui com dados e informações qualificadas para fortalecer o seu trabalho.

Gráfico: Recursos alocados por emendas parlamentares ao longo do tempo

Em sua coluna na Veja Rio, o gestor cultural e CEO da A-Ponte, Fabio Szwarcwald, entrevista Bruno Bondarovsky, criador da Central das Emendas, para discutir a distribuição dos recursos provenientes das emendas parlamentares federais.

Com base em dados do painel da Central, Szwarcwald analisa a porcentagem de recursos destinada à cultura nos últimos 11 anos e o que isso representa, na prática, para o estímulo ao setor. O levantamento revela que apenas 0,54% do orçamento total de emendas parlamentares — que soma dezenas de bilhões de reais por ano — foi direcionado a projetos culturais no período.

Além de evidenciar o baixo nível de fomento, que contrasta com a relevância econômica, social e simbólica da cultura na vida dos brasileiros, o gestor cultural reflete sobre a importância de compreender, monitorar e participar ativamente do debate em torno das emendas parlamentares. Nesse contexto, destaca a fala de Bruno Bondarovsky na entrevista: “olhar para as emendas parlamentares é um dos melhores caminhos para entender o orçamento brasileiro”, e provoca a reflexão de que talvez estejamos observando a política pelo ângulo errado.

Por fim, a coluna apresenta a Central das Emendas como uma ferramenta para enfrentar as desigualdades na distribuição dos recursos públicos. No entanto, ressalta que essa mudança só será possível com o engajamento de pesquisadores, jornalistas, gestores culturais e cidadãos comprometidos com o monitoramento do orçamento público. É desse acompanhamento coletivo que pode surgir a força necessária para reivindicar mais investimento e reconhecimento para a cultura brasileira.

Novas pesquisas sobre emendas parlamentares

Em reportagem da Folha de S. Paulo, os repórteres Flávio Ferreira e Jullia Gouveia analisam o grau de comprometimento ambiental de senadores que participaram da COP 30, apontando que o evento foi utilizado por parte deles como vitrine política.

Dos 20 senadores presentes na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, apenas cinco destinaram recursos de emendas parlamentares à área ambiental. Mesmo nesses casos, o montante investido somou R$ 2,5 milhões, valor significativamente inferior aos R$ 21,9 milhões direcionados à aquisição de máquinas pesadas na Amazônia.

Com base nesses dados, a reportagem evidencia a contradição entre o discurso ambiental adotado no evento internacional e a destinação efetiva de recursos públicos, permitindo avaliar se o envolvimento dos parlamentares se dá em favor da preservação ambiental ou, ao contrário, contribui para a degradação da biodiversidade.

Últimas notícias sobre emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, 04/12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, estabelecendo que o governo será obrigado a pagar ao menos 65% das emendas impositivas até junho do próximo ano — o equivalente a R$ 26,5 bilhões dos R$ 40,8 bilhões previstos. A medida, defendida pelos parlamentares diante da frustração com o ritmo lento de liberações em 2025, representa um revés para o Palácio do Planalto na disputa pelo controle da execução orçamentária em pleno ano eleitoral. Apesar disso, o dispositivo fez parte de um acordo que permitiu a aprovação da LDO.

No mesmo texto, o Congresso manteve pontos que interessam ao governo, como a autorização para perseguir o piso da meta fiscal, em vez do centro da banda. Na prática, isso abre maior margem para gastos do Executivo em 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tentar a reeleição. Também foi incluída a possibilidade de retirar até R$ 10 bilhões em despesas dos Correios do cálculo da meta das estatais, reduzindo pressões sobre as contas públicas.

Além do calendário de pagamento, a LDO reorganiza diferentes etapas do processo de execução das emendas. O texto encurta prazos para a análise das propostas nos ministérios, redefine regras para impedimentos técnicos e cria mecanismos para substituição de parlamentares autores de emendas. Embora a obrigatoriedade de pagamento de 65% das emendas se aplique às individuais e de bancada, o entendimento político preserva o piso de cerca de 50% para as emendas de comissão.

O texto aprovado pelo Congresso também incluiu um artigo que autoriza o governo a doar bens, valores e benefícios mesmo durante o período eleitoral, desde que a doação tenha um “encargo” para o beneficiário. O dispositivo flexibiliza o “defeso eleitoral”, que tradicionalmente proíbe esse tipo de repasse nos três meses anteriores à votação. A medida dribla a lógica da Lei das Eleições ao liberar entregas em plena campanha.

Em nova decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os pagamentos feitos a profissionais de saúde por meio de emendas parlamentares coletivas passem a obedecer aos princípios de transparência e rastreabilidade. A informação foi revelada em reportagem do portal Migalhas.

Pela decisão, deverá haver divulgação mensal no Portal da Transparência dos nomes dos beneficiários, CPFs e valores recebidos, permitindo o acompanhamento detalhado desses pagamentos.

A orientação do ministro ocorre após uma mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que passou a autorizar o pagamento de servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos de emendas parlamentares (tema analisado na 2ª edição do Radar da Central).

O parecer de Flávio Dino, no entanto, restringe-se à ADPF 854, que trata especificamente dos critérios de transparência e rastreamento desses recursos. A constitucionalidade da autorização legislativa para esse tipo de pagamento ainda será analisada em processo separado.

Veja dicas de uso e acompanhe nossas ações

Em reunião com Marcelo Vidal, diretor de Governo Aberto e Transparência da Secretaria Nacional da Transparência e Acesso à Informação (CGU), apresentamos a Central das Emendas e demos um passo importante no fortalecimento do diálogo institucional. 

Conversamos sobre o funcionamento do Portal da Transparência, especialmente sobre a origem e o tratamento dos dados abertos. A base utilizada pelo Portal do governo é composta por dados brutos extraídos de sistemas financeiros e de acompanhamento de políticas públicas dos diferentes ministérios, que passam por uma série de etapas de tratamento antes de serem disponibilizados ao público.

Como nosso objetivo é consolidar essas informações e apresentá-las de forma acessível, com gráficos e filtros avançados, compartilhamos os principais desafios técnicos que enfrentamos nesse processo. Desafios esses que também impactam pesquisadores, jornalistas e organizações da sociedade civil que utilizam dados no dia a dia.

Essa aproximação com a CGU tende a acelerar o desenvolvimento da Central das Emendas e, ao mesmo tempo, abre espaço para contribuirmos com o Portal da Transparência, levando relatos do campo sobre as dificuldades de acesso, uso e interpretação das informações.

Transparência pública se fortalece quando dados, diálogo e experiência prática caminham juntos.

Na foto, Marcelo Vidal, diretor de Governo Aberto, e Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas

O ano de 2025 está chegando ao fim e, em dezembro, a Central das Emendas completa 10 meses de atuação. Desde o início, nosso propósito tem sido ampliar a transparência, o acesso à informação e o conhecimento sobre emendas parlamentares e orçamento público, temas fundamentais para compreender e aprimorar a gestão pública no Brasil.

Na próxima sexta-feira, dia 19, realizaremos uma live de encerramento do ano, na qual faremos uma retrospectiva de 2025, analisando a evolução dos debates e das decisões relacionadas às emendas parlamentares. Também apresentaremos nossas atividades ao longo do período.

Como organização da sociedade civil comprometida com o fortalecimento da democracia e da fiscalização dos recursos públicos, queremos compartilhar com vocês as ações realizadas para tornar o tema das emendas mais acessível.

Por fim, vamos apresentar nossos próximos passos, convidando a rede de pessoas interessadas no monitoramento do orçamento público a construir conosco um 2026 de mais fiscalização, transparência e melhorias.

Vamos juntos?
Esperamos vocês no dia 19 de dezembro, às 9h. O link será disponibilizado em nossas redes sociais.

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