Na 17ª edição do Radar da Central, destacamos que a realidade das emendas impositivas chegou aos municípios. Estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) mostra que as emendas ao orçamento alcançam 6 em cada 10 cidades e entrevista com o gestor da Central das Emendas trata dos problemas que esse mecanismo vem trazendo às cidades brasileiras, refletindo o que ocorre com as emendas do Congresso Nacional.

Na seção Emendas em Pauta, apontamos o volume bilionário de recursos à disposição dos parlamentares neste ano eleitoral. Com participação da Central, a matéria da Veja detalha esses recursos e possíveis impactos nas urnas. A obrigatoriedade de pagamento de 65% de emendas até o fim de junho é tratada em matéria do G1, que mostra que, a dez dias do prazo determinado pela LDO, ainda faltavam ser pagos 10% do valor total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Reforçando o Destaque, matéria da Folha de São Paulo detalha os R$ 15,4 bilhões que deputados estaduais e vereadores de capitais apresentaram em emendas ao orçamento em 2026.

Em Emendas em Análise, você poderá ver 3 opiniões sobre os problemas das emendas, com seus impactos e propostas para seu aperfeiçoamento.

Por fim, em Central em Ação, nos aproximamos mais da academia na última semana, quando participamos de três eventos em universidades. Estivemos presentes em seminário da PUC-Rio, seminário do Insper e ministramos aula na UnB. Confira e acesse nossa Página de Impacto.

Boa leitura!

Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que 47% das cidades brasileiras (2.613 municípios) possuem emendas parlamentares impositivas. Entre as que ainda não possuem, 24% estão em fase de implementação. Com isso, seis em cada dez municípios passarão a contar com emendas impositivas para vereadores.

O levantamento aponta, ainda, que em 44% das cidades que adotam o modelo, os valores são insuficientes para bancar as obras indicadas pelos vereadores. O valor total ultrapassa R$ 6 bilhões, considerando os 1.505 municípios pesquisados que possuem emendas.

Além disso, a CNM identificou em 915 municípios as “emendas de bancada”, modelo reproduzido das emendas federais, que possuem bancadas estaduais. Nas prefeituras, segundo a Confederação, vereadores criaram blocos parlamentares para obterem mais emendas. A prática foi questionada pelo STF e suspensa em 2025.

Em entrevista ao jornal O Popular, o gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, analisa os problemas das emendas impositivas de vereadores. Segundo ele, esse modelo acaba alterando o papel dos parlamentares, que passam a dedicar mais tempo à destinação e ao acompanhamento das emendas do que às funções típicas do Poder Legislativo. Como consequência, há pouco incentivo para que a própria classe política fortaleça os mecanismos de fiscalização.

Bruno também destaca que muitas prefeituras, ao reproduzirem em âmbito municipal o modelo federal de emendas, não possuem estrutura suficiente para administrar as ações financiadas com esses recursos. Além disso, as emendas frequentemente são destinadas sem um debate sobre prioridades ou uma análise prévia das necessidades do município.

Matéria da Veja, do jornalista Bruno Caniato, analisa o volume recorde de recursos à disposição dos parlamentares e discute seu impacto nas eleições e no orçamento. Segundo a reportagem, a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir doações empresariais para campanhas em 2015 teve um efeito colateral: aumentou o interesse do Legislativo por controlar fatias do orçamento.

A reportagem aborda como a falta de fiscalização adequada abre brechas para corrupção e mau uso do dinheiro público. O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, apontou problemas na fiscalização no uso das emendas parlamentares e que os autores das emendas não precisam prestar contas de suas escolhas.

Trata, também, das emendas de bancada, mostrando como as maiores bancadas concentram mais poder de barganha e apropriam-se de fatias maiores do orçamento. Esse mecanismo alimenta um ciclo de perpetuação do poder político por meio do dinheiro público.

Em 21 de junho, faltando apenas dez dias para o fim do prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo Lula ainda não havia pago 10% do volume mínimo de emendas parlamentares previsto para o primeiro semestre de 2026. Segundo matéria do G1, o Executivo ainda precisa repassar um terço das chamadas Emendas Pix.

O calendário da LDO exige o pagamento obrigatório de 65% das emendas impositivas individuais e de bancada destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais nos primeiros seis meses do ano (destaque da 5ª edição da Radar da Central).

Até o dia 18 de junho, o cenário dos pagamentos era o seguinte:

Balanço geral: Foram pagos R$ 15,8 bilhões dos R$ 17,3 bilhões previstos.

Saúde e Assistência Social: O governo quitou 100% dessas áreas, repassando R$ 12,3 bilhões para a saúde e R$ 583,1 milhões para a assistência social.

Emendas Pix (Transferências especiais): Foram pagos R$ 2,8 bilhões, o que equivale a 63% do total obrigatório. Para cumprir a meta até o fim do mês, o Executivo ainda precisa liberar os 37% restantes, que somam R$ 1,6 bilhão.

A reportagem do jornalista Vinicius Cassela traz ainda a análise de um cientista político sobre como esse calendário de liberação de emendas pode gerar desequilíbrio nas eleições deste ano.

Levantamento da Folha de São Paulo mostra que deputados estaduais e vereadores das capitais destinaram R$ 15,4 bilhões dos orçamentos locais para emendas parlamentares em 2026. O dado mostra a expansão dessa ferramenta para além da esfera federal, onde as emendas somam cerca de R$ 50 bilhões.

Como vimos nas matérias acima, o modelo adotado no Congresso Nacional vem sendo replicado em estados e municípios, aumentando o controle dos parlamentares sobre recursos públicos. Especialistas alertam que a falta de transparência e de mecanismos eficazes de fiscalização aumenta o risco de desvios e uso político dos recursos, especialmente em anos eleitorais.

O jornal O Globo trouxe três opiniões a respeito do excesso de recursos do Orçamento definidos por emendas parlamentares. 

Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, aponta a política como a forma para a modificação do mecanismo das emendas parlamentares impositivas, a partir de um governo com base sólida, que seja capaz de repactuar temas importantes. Assim, seria possível alterar o modelo atual de emendas, que hoje não exige critérios nas escolhas do que será feito e quem executará, para um que permita incrementos em programas governamentais já existentes.

Hélio Tollini, ex-secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, propõe mudanças na forma de escolha das emendas, com a diminuição do poder discricionário individual dos parlamentares. Ao mesmo tempo, aponta ser necessária a redução gradual do montante disponível em emendas impositivas para o Congresso Nacional, visando alcançar 5% da despesa discricionária do governo federal.

Já Cleo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), aponta problemas com a distribuição das emendas e sua má utilização, gerando grandes distorções nos valores recebidos pelos municípios e favorecendo a disputa eleitoral dos atuais parlamentares. Também coloca como problema o deslocamento da execução orçamentária do Executivo para o Legislativo, alertando para a urgência em se rever os valores destinados às emendas parlamentares.

A Central das Emendas esteve presente em espaços acadêmicos nas últimas semanas, participando de seminários, palestras e ministrando aulas. Buscamos com isso fomentar o conhecimento sobre o tema das emendas ao orçamento e seus impactos na sociedade.

A Central das Emendas participou de mesa de debate no Seminário de Política em Públicas, promovido pelo Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP), do Insper. 

O gestor da Central, Bruno Bondarovsky, atuou como comentador na mesa coordenada pelo Observatório da Política, ao lado dos professores Carlos Alberto Furtado de Melo e Marcelo Marquezine.

As discussões tomaram por base pesquisa apresentada pelo prof. Marcelo Marquezine, que analisou o direcionamento de recursos públicos para organizações do terceiro setor. Já Bruno compartilhou percepções trazidas por dados da Central das Emendas, como o aumento do número de organizações que passaram a receber recursos de emendas parlamentares.

O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, ministrou aula na disciplina Seminários, para estudantes dos últimos períodos dos cursos de Engenharia da Computação e Ciência de Dados do Departamento de Informática da PUC.

Durante o encontro, Bruno apresentou os problemas e as dificuldades no acompanhamento das emendas parlamentares no Brasil, com foco na estrutura dos sistemas públicos e repositórios desses dados. 

A aula abordou como a complexidade da apresentação dos dados e a baixa integração entre bases dificultam o acesso a informações públicas, comprometendo a transparência e a capacidade de monitoramento. A apresentação também mostrou como a Central das Emendas enfrenta esse desafio ao integrar dados de diferentes fontes.

A Central das Emendas participou de palestra sobre as emendas parlamentares, seu funcionamento e o protagonismo legislativo no Brasil para alunos do Instituto de Ciência Política (IPOL) e do Departamento de Geografia (GEA), da Universidade de Brasília (UnB).

Em sua apresentação, o gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, tratou da evolução recente das regras sobre as emendas parlamentares ao orçamento no Brasil, dos impactos sobre o orçamento público e no equilíbrio dos Poderes.

Bruno também demonstrou as funcionalidades do painel de dados da Central e a ferramenta Busca-Pix, que permite acompanhamento facilitado das emendas Pix.

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