Em 2026, as emendas parlamentares atingiram um patamar recorde de R$ 61 bilhões (tema abordado na Radar da Central #06). A esse cenário soma-se a previsão, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de pagamento de 65% desses recursos até o final de junho (relembre na Radar da Central #05). Passado o primeiro trimestre do ano, este é um momento-chave para avaliar como avançam a execução e o pagamento dessas emendas, e nesta 11ª edição trazemos matérias com esses dados e informações.

Começamos destacando a comparação entre o volume destinado às emendas federais e o orçamento dos estados. Mas, na seção Emendas em Pauta, mostramos uma dissonância: se, por um lado, nunca se executou (empenhou) tanto, os pagamentos não chegaram nem a 1% do que está previsto até o meio do ano. Isso indica que os próximos 3 meses serão bem ativos nessas transferências,

Apresentamos um artigo acadêmico recente que analisa os problemas de governança pública decorrentes da impositividade das emendas parlamentares, ocorrida em 2014.

E fechamos o Radar com o 10º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, promovido pelo INAC. No painel “Emendas Parlamentares: uma história de captura do orçamento público no Brasil, a partir de 2014”, o debate reuniu diferentes visões sobre transparência, controle e uso dos recursos públicos, refletindo o interesse da sociedade civil pelo tema. Tem link para os vídeos completos dos dois dias e para a matéria da Veja, ambos com a participação do gestor da Central, Bruno Bondarovsky.

Boa leitura!

O volume de recursos destinado às emendas parlamentares federais no Orçamento de 2026 alcançou R$ 61 bilhões, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, um montante que já supera o orçamento anual de mais de 20 estados brasileiros.

Para efeito de comparação, Pernambuco, com cerca de 9 milhões de habitantes, tem despesas previstas de R$ 60,7 bilhões neste ano. Já estados como Roraima e Amapá operam com orçamentos significativamente menores, de R$ 9,92 bilhões e R$ 12,42 bilhões, respectivamente.

A reportagem chama a atenção para o contraste: enquanto os estados precisam garantir a manutenção de políticas públicas contínuas e de serviços essenciais, os recursos sob gestão parlamentar atingem um patamar equivalente ou superior a essas estruturas inteiras. Especialistas ouvidos também destacam o peso crescente das emendas no orçamento da União e seus impactos na alocação de recursos públicos.

Últimas notícias sobre emendas parlamentares

Em 30 de março, o governo federal publicou o novo decreto de programação orçamentária e financeira referente ao primeiro bimestre. Do total bloqueado, R$ 334 milhões correspondem a emendas parlamentares.

A distribuição dos bloqueios seguirá critérios específicos definidos na legislação vigente. Segundo o governo, a medida busca adequar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, de modo a evitar desequilíbrios nas contas públicas.

O decreto também prevê a possibilidade de ajustes ao longo do exercício, caso haja necessidade de novas medidas de contenção fiscal.

O governo federal acelerou a execução das emendas parlamentares e registrou o maior volume de empenho para um primeiro trimestre de mandato. De acordo com reportagem de O Globo, foram empenhados R$ 539,4 milhões entre janeiro e março de 2026.

A antecipação está relacionada à nova legislação orçamentária, que determina o pagamento de até 65% das emendas parlamentares ainda no primeiro semestre. O movimento também ocorre em um contexto eleitoral, no qual parlamentares buscam viabilizar investimentos em suas bases antes das restrições às transferências voluntárias nos três meses que antecedem as eleições.

A reportagem detalha, ainda, os parlamentares e partidos com maior volume de emendas empenhadas no período, evidenciando a distribuição inicial desses recursos em 2026.

Apesar do calendário definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prever o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada até junho, esse pagamento segue em ritmo lento. Até o fim de março, menos de 1% desse total havia sido efetivamente pago pelo Executivo.

As emendas individuais somam R$ 13,3 bilhões, enquanto as de bancada alcançam R$ 4 bilhões. No entanto, até 31 de março, apenas R$ 102,3 milhões foram liberados, o equivalente a 0,6% do valor que deveria ser pago.

A reportagem também apresenta quais áreas as emendas pagas contemplaram e aponta os partidos que mais receberam recursos nesse período.

Artigo das pesquisadoras Alketa Peci e Luna Viana analisa as emendas parlamentares impositivas, de execução obrigatória, como uma mudança institucional ocorrida em meio a um contexto de crise política.

Segundo o estudo, a consolidação dessas emendas está associada à intensificação das tensões entre Executivo e Legislativo, ao aumento das demandas sociais canalizadas diretamente por parlamentares e a conflitos interfederativos.

A análise da alocação das emendas obrigatórias revela um padrão marcado por dispersão de recursos, localismo e particularismo, elementos que tensionam a eficiência e a coordenação da governança orçamentária.

No dia 22 de março, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu novos prazos para que órgãos públicos aprimorem os mecanismos de rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares.

No despacho, o ministro destacou a situação do Sistema Único de Saúde, apontando maior necessidade de clareza na aplicação dos recursos. Também chamou a atenção para a urgência de correções estruturais em órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Segundo Dino, problemas recorrentes evidenciados por operações policiais indicam falhas persistentes nos mecanismos de fiscalização e controle desses recursos.

A Central das Emendas esteve presente no 10º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado nos dias 30 e 31 de março. Na segunda-feira (30), o fundador da organização, Bruno Bondarovsky, integrou um dos painéis do evento, promovido pelo INAC - Instituto Não Aceito Corrupção, novo parceiro da organização.

O debate ”Emendas Parlamentares: uma história de captura do orçamento público no Brasil, a partir de 2014” reuniu Juliana Sakai, diretora executiva do Transparência Brasil, e a procuradora do Ministério Público de São Paulo, Élida Graziane Pinto, com mediação da jornalista de dados Judite Cypreste. A mesa abordou a relação entre emendas parlamentares e corrupção, destacando desafios de transparência e controle.

Ao longo dos dois dias, o seminário contou com a participação de pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e especialistas, que discutiram diferentes perspectivas, diagnósticos e propostas para o enfrentamento da corrupção no Brasil e no mundo.

Assista ao Seminário na íntegra no canal do INAC

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