Na primeira semana de março, trazemos no Radar da Central a decisão do TCU de manter uma fiscalização contínua da execução das emendas. Ao mesmo tempo, reportagem da Veja mostra emendas que financiaram shows, o que já é, por si, questionável, e ainda possíveis casos de superfaturamento. Trazemos ainda o exemplo do Jornal Opção que, a partir da Central das Emendas, identificou a ausência de emendas para a Defesa Civil no Tocantins, em meio aos problemas de desastres climáticos no país.

Também apresentamos o artigo do pesquisador Gabriel Guimarães de Souza que analisa a evolução do controle do Parlamento sobre o orçamento federal e seus impactos na governabilidade.

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Desejamos uma ótima leitura!

O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, a realização de monitoramento contínuo da execução de emendas parlamentares.

Ao final de cada ano, será elaborado um relatório com os resultados do monitoramento. Em seguida, será aberto um novo processo de acompanhamento, com sorteio de relator.

Segundo o órgão, a análise terá como foco a concentração de recursos, a compatibilidade entre os valores destinados e os objetos contratados, além da verificação das empresas responsáveis pela execução.

Em análise publicada na revista Bien Común, o pesquisador Gabriel Guimarães de Souza examina as mudanças recentes na relação entre Executivo e Legislativo a partir do controle do orçamento público. O texto, em espanhol, revisita o funcionamento do Presidencialismo de Coalizão, para explicar como presidentes brasileiros historicamente construíram maiorias no Congresso por meio de coalizões partidárias, distribuição de cargos e liberação de emendas parlamentares.

O artigo descreve a sequência de mudanças normativas que ampliaram o poder do Congresso sobre o orçamento, incluindo as emendas impositivas, as transferências especiais (emendas Pix) e as emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto". Ao reconstruir esse processo, o texto apresenta o contexto político e institucional que molda a atual disputa em torno da gestão dos recursos públicos no Brasil.

De acordo com o autor, o cenário atual é marcado por uma tentativa de recuperar mecanismos de controle e transparência sobre a execução dessas verbas. Nesse contexto, decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, buscam ampliar a rastreabilidade e o monitoramento institucional e social do uso dos recursos.

Últimas notícias sobre emendas parlamentares

Levantamento expõe possível superfaturamento em cachês de shows pagos com emendas parlamentares

Investigação jornalística de Anna Satie e Bruno Caniato para a revista Veja identificou 131 emendas parlamentares utilizadas apenas em 2025 para financiar shows em todo o país.

Segundo a reportagem, os repasses somam R$ 61 milhões, mas o valor pode ser ainda maior devido às dificuldades de rastreamento dessas despesas.

O levantamento também aponta que, mesmo meses após as apresentações, diversos eventos continuam sem prestação de contas, mostrando a fragilidade do controle no uso dos recursos públicos.

Por que isso importa?

Emendas com baixa transparência dificultam a responsabilização de gestores e autores e podem deslocar recursos de áreas prioritárias, além de abrirem espaço para possíveis sobrepreços ou desvios de finalidade no uso do dinheiro público. Em entrevista à matéria, Bruno Bondarovsky, fundador da Central das Emendas, apontou que “quando um parlamentar tem direito a movimentar quase R$ 100 milhões por ano do Orçamento, sem custo político ou vínculo com o destino final da verba, a prática deixa de ser política pública para se tornar uma estratégia eleitoral”.

Em matéria de Elâine Jardim, publicada pelo Jornal Opção do Tocantins, levantamento feito a partir da Central de Emendas indica que o Tocantins não recebeu nenhuma emenda parlamentar de seus representantes no Congresso destinada especificamente ao fortalecimento da Defesa Civil entre 2014 e 2025. Os dados mostram ausência de repasses voltados à área ao longo de 11 anos.

No cenário nacional, porém, houve destinação de recursos parlamentares para ações de proteção e defesa civil em outros estados. Segundo os dados consolidados da plataforma, foram registradas 37 emendas, que somam R$ 480,93 milhões empenhados, R$ 314,36 milhões pagos e R$ 130,62 milhões pagos em restos a pagar (RAP).

Na terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que os repasses provenientes de emendas parlamentares passem a ser realizados exclusivamente por meios digitais. A medida vale para transferências em todos os níveis da federação: federal, estadual e municipal.

A decisão também estabelece um prazo de 60 dias para que o Banco Central do Brasil adote as medidas necessárias para adequar os sistemas financeiros à nova regra.

Segundo o ministro, a determinação responde a casos recentes e recorrentes de uso indevido de recursos de emendas parlamentares, o que fica ainda mais fragilizado quando há saques na boca do caixa.

O que isso significa?

Ao exigir que as transferências sejam feitas apenas por meios digitais, a decisão busca ampliar a rastreabilidade e a transparência na aplicação desses recursos públicos. A medida reforça também iniciativas recentes do ministro para incentivar a população a acompanhar e fiscalizar o uso das emendas parlamentares.

Esses recursos têm papel relevante no financiamento de obras, serviços e melhorias em estados e municípios, e a transparência nos repasses é fundamental para garantir que sejam utilizados de acordo com as necessidades da população.

Recomendamos também a leitura da decisão, rica em casos de suspeita corrupção, que justificaram as medidas do ministro.

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