Denúncias graves de irregularidades e de falta de transparência nas emendas foram destaque nos noticiários das últimas duas semanas. Nesta edição do Radar da Central, destacamos reportagem do G1 sobre relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que aponta diversas irregularidades na utilização das emendas em municípios, mostrando como o fenômeno se alastrou pelo país.

Na seção Em Pauta, trazemos a concentração dos recursos das emendas de comissão nas mãos de poucos deputados federais, o uso de emendas ligadas ao desmatamento da Amazônia e o aumento dos empenhos e pagamentos por parte do governo nesta semana.

Apresentamos um estudo recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que contrasta o crescimento das emendas em saúde destinadas aos municípios com o aumento da desigualdade na distribuição dessas emendas. O documento alerta que a destinação das emendas tem natureza política e é eventual, prejudicando a continuidade das ações e a previsibilidade do planejamento municipal.

Já na seção Informe da Central, compartilhamos duas matérias jornalísticas que utilizaram dados disponibilizados em nosso painel para mostrar emendas Pix e valores per capita recebidos pelos estados.

Boa leitura!

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou, na segunda-feira (27/04), um relatório que aponta falhas de transparência e irregularidades na execução de emendas parlamentares em municípios paulistas. Entre os problemas identificados estão a ausência de contas específicas para os recursos, falta de planejamento, inexistência de planos de trabalho detalhados, indícios de sobrepreço e possíveis conflitos de interesse.

Ao todo, foram analisadas 66 emendas consideradas problemáticas, destinadas a 59 municípios do estado, somando R$ 52 milhões.

No Índice de Transparência Ativa em Emendas Parlamentares (TAEP), o tribunal apontou que a transparência do governo estadual em relação às emendas federais recebidas é de apenas 4%. No caso das emendas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o índice é de 20%. Já nas câmaras municipais, seis em cada dez registram níveis entre 0% e 20%.

Em relação às emendas estaduais executadas pelo governo do estado, o índice de transparência alcança 54%.

Em 2025, sete deputados concentraram a indicação de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares de comissão, o equivalente a um quinto desse tipo de recurso. Já os outros R$ 6 bilhões foram distribuídos entre 423 parlamentares, com média de R$ 14 milhões para cada um. Outros 83 deputados não indicaram nenhum valor de forma oficial, de acordo com levantamento realizado pela Folha de S. Paulo.

A reportagem traz que, até 2024, essas emendas eram sigilosas, sem identificação precisa dos autores. Em 2025, porém, o STF proibiu essa prática e passou a exigir transparência sobre os apoiadores e a destinação dos recursos.

Recursos de emendas parlamentares federais destinados a cidades da Amazônia têm sido utilizados na compra de máquinas para abertura de estradas na floresta, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. A investigação aponta uma proliferação de obras ilegais na região, muitas iniciadas antes da obtenção de licenciamento ambiental e com impactos diretos na degradação do meio ambiente.

Em vídeo-reportagem, os repórteres destacam como exemplo a pavimentação de uma rodovia no interior do Amazonas viabilizada por emendas parlamentares. A análise dos repasses desde 2015 também revela um desequilíbrio na destinação de recursos: de um total de R$ 300 bilhões em emendas, menos de 0,2% foi direcionado à área ambiental.

Na 10ª edição do Radar da Central, apresentamos a proibição, por Flávio Dino, do pagamento de emendas parlamentares para financiamento de obras que causem degradação ambiental. Na ocasião, o ministro afirmou que o uso de dinheiro público para esses fins "configura afronta aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência do gasto público".

O governo federal empenhou, até 24 de abril, cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares de 2026, segundo levantamento do G1. Desse total, R$ 10,7 bilhões correspondem a recursos que precisam obrigatoriamente ser pagos até o fim de junho, referentes a emendas individuais e de bancada para fundos de saúde e assistência social e das chamadas emendas Pix.

Até o início de abril, no entanto, o volume empenhado era bem menor: R$ 389,8 milhões, menos de 2% dos R$ 17,3 bilhões previstos para o primeiro semestre.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que municípios brasileiros passaram a depender das emendas parlamentares para financiar serviços de saúde, como consultas, exames e atendimentos especializados.

O levantamento também mostra que a distribuição desses recursos é desigual: os repasses não seguem critérios populacionais nem sanitários. Como exemplo, as 20 cidades mais beneficiadas por emendas na Saúde receberam, juntas, o equivalente ao total destinado a mil municípios, enquanto alguns não receberam nenhum recurso. O estudo também alerta que a destinação das emendas apresenta natureza política e eventual, prejudicando a continuidade das ações e a previsibilidade do planejamento municipal.

Diante desse cenário, a CNM defende a redefinição do papel das emendas, preservando as prioritariamente para investimentos complementares por não serem mecanismo adequado para o custeio da saúde, inclusive despesas com pessoal 

Com a divulgação dos resultados do estudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma auditoria para apurar os critérios de distribuição das emendas destinadas à Saúde entre os municípios nos últimos três anos.

Recentemente, nossas informações e gráficos serviram de base para duas reportagens de interesse público na região Norte.

No Acre, o portal AC24horas utilizou nossa base para revelar que o estado ocupa a 3ª posição no ranking nacional de recebimento de Emendas Pix por habitante em 2026.

Em Rondônia, o portal Valor&MercadoRO destacou que o estado recebeu R$ 724 milhões via transferências especiais no primeiro trimestre, consolidando-se como o 5º maior volume per capita do país.

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