Nesta edição da newsletter, destacamos a reportagem mostrando que Emendas Pix estão financiando festas juninas com shows de elevado custo em cidades com carências sociais. Os números foram levantados pela Central das Emendas por meio da ferramenta Busca Pix.

Na seção Emendas em Pauta, apresentamos quatro conteúdos que evidenciam a problemática do modelo atual de emendas. Em audiência na Câmara, especialistas apontaram prejuízo das emendas às políticas públicas estruturantes e à disputa eleitoral, ao passo que auditoria amostral do TCU identificou irregularidades em 90% das emendas analisadas, e matéria na GloboNews apontou a falta de efetividade das emendas em cidades com baixa nota no índice que mede a qualidade de vida. Outra crítica, feita pelos prefeitos, aponta injustiças e inconstâncias nos repasses de emendas, levando-os a reivindicar à União uma compensação para os municípios menos agraciados.

Em Emendas em Análise, artigo de opinião sustenta que há limites da influência das emendas parlamentares no resultado eleitoral. Já em Panorama Jurídico, destacamos novas determinações do ministro Flávio Dino, do STF, cobrando informações dos órgãos do governo sobre a transparência e a legalidade na execução das emendas e ainda sobre a capacidade de monitoramento e avaliação dos gastos com esses recursos.

A seção Central em Ação traz a participação de Bruno Bondarovsky no Congresso organizado pela Secretaria de Integração e Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro e palestra realizada na PUC-Rio organizada pelo Departamento de Economia. Outra ação foi a capacitação sobre nossa nova ferramenta, a Busca Pix. Disponibilizamos o vídeo para quem não conseguiu participar ou deseja rever as dicas. Assista, explore a ferramenta e compartilhe com quem possa se interessar.

Boa leitura!

Em matéria do Uol, a repórter Tatiana Farah apresenta valores elevados de Emendas Pix destinados ao custeio de festas juninas em municípios pequenos, onde grande parte da população vive em situação de vulnerabilidade social e depende de programas assistenciais. Os valores vão de R$ 199 mil a R$ 1,57 milhão.

Os dados foram levantados pela equipe da Central das Emendas, a pedido da jornalista, utilizando a nova ferramenta da plataforma, a Busca Pix, que permite o monitoramento de Emendas Pix a partir de pesquisa textual.

Uma auditoria coordenada pelo TCU, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa, e realizada por 28 Tribunais de Contas de todo o país, identificou irregularidades ou vulnerabilidades em 90% das Emendas Pix, referentes a transferências realizadas entre 2022 e 2024.

Usando o Índice de Transparência criado pelo TCU, a nota média de integridade foi de 27,5, em uma escala de 0 a 100. Entre as principais falhas identificadas, estão indícios de superfaturamento, sobrepreço e uso de recursos em situações proibidas pela Constituição.

No dia 20 de maio, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater transparência e eficiência no uso de emendas parlamentares ao orçamento.

Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, apontou que as emendas não têm financiado políticas de longo prazo e criticou o uso de emendas para custeio dos municípios.

Amanda Travincas, juíza-auxiliar do gabinete do Ministro Flávio Dino destacou as várias medidas adotadas para melhorar o rastreio dos recursos e o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), presidente da comissão, apontou que as emendas desequilibram a disputa eleitoral em favor dos atuais parlamentares.

No programa Em Pauta, da GloboNews, de 20 de maio, os jornalistas comentaram o Índice de Progresso Social (IPS), que avalia a qualidade de vida nos municípios brasileiros. A comentarista Marina Franceschini analisou, com base no ranking e em levantamento realizado pela Central das Emendas, a efetividade das emendas parlamentares. 

O levantamento constatou que um volume expressivo de emendas foi destinado a cidades com baixa pontuação no IPS, mas que não há garantias de mudanças estruturantes com esses repasses devido à sua imprevisibilidade e falta de planejamento, além da ausência de critérios técnicos nas escolhas feitas pelos parlamentares.

Entre os dias 18 e 21 de maio, aconteceu a 27ª Marcha dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). 

No encontro, um dos debates centrais foi o desequilíbrio na distribuição das emendas parlamentares aos municípios e a crescente dependência das prefeituras por este tipo de repasse, utilizado principalmente para o custeio de serviços básicos, tema abordado na 13ª edição da Radar da Central.

Com isso, prefeitos reivindicaram compensação às cidades que recebem menos, e que as emendas não sejam mais vinculadas às transferências obrigatórias do SUS e deixem de contar para o piso constitucional da saúde. 

Em artigo de opinião, a pesquisadora e professora de economia Lara Mesquita analisa o impacto das emendas parlamentares sobre a decisão do eleitorado e argumenta que a ferramenta exerce influência limitada nos resultados das eleições.

A professora argumenta que nas grandes cidades, o impacto das emendas é menor pois elas representam parcela menor do orçamento local e há disputa pelo reconhecimento político da ação realizada. Já nas cidades menores, o impacto das emendas é maior, mas essas cidades representam parcela limitada do eleitorado.

Em mais uma determinação com o objetivo de ampliar a rastreabilidade e o monitoramento das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino cobrou, no âmbito da ADPF 854, que órgãos públicos adotem providências para um controle mais efetivo das emendas, assim como informem sobre os mecanismos de avaliação da eficiência das ações realizadas.

O MGI terá que explicitar os obstáculos na identificação de ONGs que recebem recursos de emendas e se as emendas enviadas para a saúde passaram por análise técnica.

Já a AGU deverá apresentar quais ministérios possuem cartilhas para orientar parlamentares sobre prioridades de gasto e quais não as possuem.

A Central das Emendas participou do II Congresso Carioca de Integridade Pública: Inovação, Ética e Transparência no Uso de Novas Tecnologias, realizado pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT) da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O evento reuniu representantes do governo, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas para discutir os desafios da transparência pública e o futuro da Administração Pública diante do avanço das novas tecnologias.

O gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, integrou a mesa “Transparência, Democracia e Recursos Públicos: Um Olhar Sobre as Emendas Parlamentares”, ao lado de Marcelo Vidal, da CGU, Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil, Bruno Morassutti, da organização Fiquem Sabendo, e Mário Spinelli, professor da FGV e da USP/Esalq.

Ao longo do debate, foi destacada a importância de aproximar os dados públicos da população. Nesse contexto, o trabalho da Central das Emendas de traduzir informações complexas e dispersas em visualizações únicas e pesquisa facilitada mostra-se fundamental.

Na quinta-feira (28), Bruno Bondarovsky, foi palestrante em evento organizado pelo Econdata, núcleo de Ciência de Dados do Departamento de Economia da PUC-RIO.

Bruno trouxe o histórico da criação e evolução das emendas impositivas federais, discutindo os impactos na sociedade, a importância do acompanhamento qualificado do uso de recursos públicos e a utilização de dados e tecnologias para esse objetivo.

A capacitação da Busca Pix está disponível no Youtube da Central das Emendas. Durante o encontro, apresentamos a ferramenta, demos dicas de uso e trouxemos um resumo das principais dificuldades de acompanhamento dessa ferramenta orçamentária nos portais oficiais.

O conteúdo é especialmente relevante para jornalistas, pesquisadores e cidadãos interessados no tema. Assista e navegue pela ferramenta.

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